Aviso de uso da Fábrica de Estampa

1. Do que trata este aviso

A Fábrica de Estampa é um serviço de criação de estampas, mockups e templates, usado pelo portal em fabricadeestampa.com e pela API. O responsável pelo serviço é Ruisdael Silva dos Santos, empresário individual, nome fantasia Silva & Costa Personalizados, CNPJ 23.545.520/0001-85, com sede em Avenida Antonia Pazinato Sturion, 90, Morumbi, Piracicaba/SP, CEP 13420-640.

Esta página descreve, em linguagem simples, como o serviço funciona. Os documentos definitivos, revisados por advogado, poderão detalhar outras cláusulas antes da abertura ao público; a identificação do responsável acima já é a identificação cadastral usada pelo serviço.

Junto com este aviso valem o Aviso de privacidade e o Aviso sobre as artes que você envia. São três páginas do mesmo conjunto, e vale a pena ler as três.

2. Quem usa, e o que é a sua conta

• A Fábrica é feita para uso profissional: quem contrata está tocando um negócio.
• O cadastro pede informação verdadeira e atualizada — nome e e-mail. O CPF ou CNPJ é pedido depois, na página de pagamento do Stripe, quando você assina um plano.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece dentro da sua conta.
• Desconfiou de acesso indevido? Avise na hora pelo canal do fim da página.
• Cadastro com informação falsa pode ser recusado, suspenso ou cancelado.

Se você usa a Fábrica para atender os seus próprios clientes, é você quem responde perante eles pelos dados que eles te entregam. A gente trata esses dados a seu pedido, para o serviço funcionar. O detalhe está no Aviso de privacidade.

3. O que você pode fazer com a ferramenta

Enquanto o seu plano estiver ativo, você pode usar a plataforma para criar, gerar e publicar as suas estampas, no seu negócio. Essa licença de uso não te passa direito sobre o software, a marca ou a tecnologia da Fábrica.

• Não copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software.
• Não revender, alugar, sublicenciar ou repassar o acesso a terceiros fora do que você contratou.
• Não contornar limite técnico, limite de plano ou limite de créditos.
• Não sobrecarregar a infraestrutura ou a API — raspagem, automação abusiva, volume anômalo de requisições.
• Não introduzir malware nem código malicioso.

4. Planos, créditos e cobrança

• Planos mensais ou anuais, em reais, com cobrança recorrente automática. O preço aparece antes de você confirmar.
• O pagamento é processado pelo Stripe, na página dele. A gente não recebe nem armazena nenhum dado do cartão — nem o número, nem os últimos dígitos, nem a bandeira. O detalhe está no Aviso de privacidade.
• O plano renova sozinho no fim de cada ciclo, até você cancelar.
• O crédito que sobra no fim do ciclo continua com você: a renovação soma os créditos novos ao saldo que já existia. Hoje não existe validade de crédito nem zeragem de saldo na virada do ciclo.
• Crédito não vira dinheiro e não é reembolsável fora das hipóteses legais.
• Saldo e consumo ficam visíveis dentro da sua conta.

Se algum preço mudar, a gente avisa antes — por e-mail ou dentro do portal — e a mudança só passa a valer no ciclo seguinte, nunca no ciclo que você já pagou. Se não concordar, pode cancelar antes da renovação, sem multa.

Sendo franco sobre uma proteção que ficou mais fraca: o texto que deu origem a este aviso prometia o reajuste com aviso prévio de um número mínimo de dias, e esse número tinha ficado em branco no modelo. Em vez de inventar um prazo, escrevemos o que a gente de fato garante hoje — aviso antes, efeito só no ciclo seguinte, cancelamento sem multa. O número mínimo de dias volta nos documentos definitivos, preenchido. Até lá, o que te protege de verdade é poder cancelar antes de a renovação ser cobrada.

Deixar de pagar pode suspender o acesso e, se persistir, cancelar o plano — sem prejuízo da cobrança do que já era devido.

5. Você tem 7 dias para desistir

Contratação feita pela internet dá direito de arrependimento em 7 dias corridos, contados da contratação ou da confirmação do pagamento, o que vier por último. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer, basta pedir dentro do prazo por contato@silvaecostapersonalizados.com.br. A gente devolve o que você pagou, corrigido, e cancela o plano.

O acesso libera na hora da contratação. Se dentro desses 7 dias você usar o serviço — gastar crédito, gerar estampa ou mockup —, o acerto de contas considera o que foi efetivamente consumido, só na medida que a lei permite. Isso não tira nem condiciona o seu direito de desistir: trata apenas do efeito financeiro do que já foi usado.

6. Cancelar, suspender e encerrar

Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio portal ou por contato@silvaecostapersonalizados.com.br. Cancelar interrompe a renovação automática. Fora do caso dos 7 dias acima, o acesso continua até o fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional do período em curso além do que a lei exigir.

Do nosso lado, podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes avisos, falta de pagamento, uso fraudulento ou ilícito, ameaça à segurança, ou determinação legal ou judicial. Quando der, avisamos antes.

Encerrada a relação, a licença de uso acaba. O que acontece com as suas artes e os seus dados está no Aviso sobre as artes que você envia e no Aviso de privacidade — e vale a pena ler agora, não depois: arte gerada tem prazo de guarda curto.

7. Como a sua arte é checada

Arte própria enviada para publicação passa por uma checagem automática de conteúdo antes de ir ao ar. Quem decide é um programa, não uma pessoa. Como isso funciona, qual é o critério e o que fazer se a sua arte for recusada está no Aviso sobre as artes que você envia.

Antes do primeiro envio, o portal mostra um termo específico sobre arte própria e registra o seu aceite; sem esse aceite o envio não é liberado.

Passar na checagem não é a gente atestando que a arte é sua, que é original ou que não viola direito de terceiro — isso continua sendo responsabilidade sua. Podemos recusar, condicionar a ajuste ou remover conteúdo que viole a lei ou direito de alguém.

8. O que não pode

• Usar a plataforma para fim ilícito.
• Enviar conteúdo que viole direito autoral, marca, direito de imagem, de personalidade ou qualquer direito de terceiro.
• Enviar conteúdo discriminatório, que incite ódio ou violência, ou que configure crime — incluindo material sexual envolvendo menores.
• Tentar acesso não autorizado ou burlar mecanismo de segurança e limite de plano ou de créditos.
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura, a rede ou a API.
• Introduzir malware ou código malicioso.
• Revender, sublicenciar ou repassar a plataforma a terceiros fora do que você contratou.
• Usar dados dos seus clientes finais em desacordo com a LGPD.

Violar qualquer um desses pontos autoriza suspensão ou encerramento imediato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. O que é nosso

O software, o código, a arquitetura, a marca, o logotipo, o layout, as interfaces e os bancos de dados da Fábrica de Estampa são nossos ou de quem nos licenciou, protegidos pela lei de propriedade intelectual. Este aviso não passa direito sobre eles — só a licença de uso da seção 3.

Sugestão e feedback que você mandar a gente pode usar para melhorar o serviço, sem que isso gere pagamento ou contrapartida.

10. Disponibilidade, e o que a gente não promete

A gente trabalha para manter o serviço no ar e seguro, mas não promete funcionamento ininterrupto nem livre de erro. Pode haver manutenção programada — avisamos com antecedência sempre que der — e falha não programada, inclusive de terceiros como provedor de nuvem, processador de pagamento e telecom.

Nesta fase não existe SLA. Nenhum número de disponibilidade foi acordado com ninguém, e este aviso não cria um. Se um dia existir, virá escrito no plano ou em documento próprio.

11. Até onde vai a nossa responsabilidade

Nada nesta página afasta responsabilidade que a lei não deixa afastar. Se a sua relação com a gente for de consumo, o Código de Defesa do Consumidor vale por inteiro, e disposição que implique renúncia a direito seu não produz efeito (art. 51 do CDC).

Dentro desse limite, a gente não responde por: uso da plataforma em desacordo com estes avisos ou com a lei; ato ou omissão de terceiros e dos seus clientes finais; o conteúdo que você envia e as consequências dele; e indisponibilidade ou falha de terceiros, como o provedor de infraestrutura e o processador de pagamento.

O texto que deu origem a este aviso trazia um teto de indenização, medido em meses de mensalidade. Ele saiu: teto de indenização é cláusula de contrato, e isto não é um contrato. Se um teto voltar, vai vir nos documentos definitivos, escrito por extenso e com o número preenchido — nunca em branco.

12. Os seus dados

O tratamento de dados pessoais está no Aviso de privacidade, escrito conforme a LGPD: o que a gente coleta, para quê, com que base legal, com quem compartilha, quanto tempo guarda e quais são os seus direitos.

13. Se este aviso mudar

A gente pode mudar este aviso. Mudança relevante é comunicada por e-mail ou no portal, com antecedência razoável. Continuar usando depois disso significa concordar; se não concordar, pode cancelar antes da renovação, sem multa.

Este aviso vai ser substituído pelos documentos definitivos, revisados por advogado. Quando isso acontecer, você será avisado — não vamos trocar o texto no escuro.

14. Lei aplicável

Vale a lei brasileira. Este aviso não elege foro: se houver disputa, valem as regras normais de competência — inclusive o direito do consumidor de acionar no foro do próprio domicílio.

15. Falar com a gente

Dúvida, pedido ou reclamação sobre este aviso: contato@silvaecostapersonalizados.com.br. É o mesmo canal de suporte que o portal usa — não existe um endereço separado só para assunto legal.