Aviso sobre as artes que você envia

1. Do que trata

Esta página é sobre o que entra pela sua conta: arte própria, foto, logotipo, texto, template e mockup. Havendo conflito sobre conteúdo entre as três páginas de aviso, o que vale é esta.

Antes do primeiro envio de arte própria, o portal mostra um termo específico e registra o seu aceite; sem esse aceite o envio não é liberado. Esse termo é separado deste aviso e continua funcionando exatamente como está.

2. O que você declara ao enviar

Ao enviar conteúdo, especialmente arte própria, você declara e garante, por sua conta e risco, que:

• A arte é sua, ou você tem licença ou autorização válida, suficiente e vigente para os usos descritos aqui — inclusive para conceder a licença da seção 4.
• A arte é original ou legitimamente licenciada e não viola direito autoral, marca, patente, segredo, direito de imagem, voz, nome, honra ou privacidade de ninguém.
• Você tem a autorização de imagem das pessoas retratadas, quando for o caso, inclusive dos seus clientes finais.
• A arte não cai nas proibições da seção 5.
• Usar essa arte na plataforma não infringe lei, contrato ou direito de terceiro.

Essas declarações valem por conteúdo enviado e continuam valendo enquanto o conteúdo estiver na plataforma.

3. Quem responde pela arte

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, publica ou gera e pelas consequências do uso dele.

A gente não faz controle prévio de titularidade e licitude de tudo que entra — só a revisão da seção 6. Aprovar uma arte não é a gente declarando que ela é sua, que é original ou que não viola direito de ninguém, e não afasta o que você declarou na seção 2.

4. O que a gente pode fazer com a sua arte

Para o serviço funcionar, você concede à Fábrica uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties, pelo prazo necessário à prestação e à guarda legal, para hospedar, armazenar, reproduzir, processar e adaptar tecnicamente a arte (redimensionar, converter formato, remover fundo, compor mockup e estampa), configurar em produtos e templates, imprimir ou mandar imprimir a arte e a estampa resultante no produto físico que você ou o seu cliente final pedir, e exibir e transmitir o conteúdo.

Só para isto: operar e prestar o serviço a você, inclusive executar a produção e a impressão do pedido; fazer a revisão; cumprir obrigação legal; e melhorar a ferramenta, nos limites, bases legais e direito de oposição do Aviso de privacidade.

• A licença não transfere titularidade: a arte continua sua, ou de quem te licenciou.
• A gente não reivindica direito autoral sobre a sua arte.
• A gente não usa a sua arte para promover terceiros e não a comercializa.
• Encerrada a relação e vencidos os prazos de guarda, a licença acaba para os usos ativos — ressalvadas cópia em backup e guarda obrigatória.

Você também concede a sublicença estritamente necessária aos operadores — o provedor de nuvem, por exemplo — para hospedar e processar, sob as mesmas limitações.

5. O que não pode ser enviado

• Conteúdo que viole direito autoral, marca ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiro, incluindo personagem, logotipo e obra protegida sem licença.
• Conteúdo que viole direito de imagem, honra, privacidade ou dado pessoal de terceiro.
• Conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, calunioso ou enganoso.
• Discurso de ódio, incitação à violência ou discriminação de qualquer natureza.
• Material sexual explícito envolvendo menores. Tolerância zero: remoção imediata e comunicação às autoridades.
• Pornografia não consentida, ou conteúdo de exploração ou abuso.
• Promoção de atividade ilegal, terrorismo, arma ilícita ou droga ilícita.
• Malware, ou conteúdo com a finalidade de burlar segurança.
• Qualquer coisa que viole a lei aplicável ou os outros dois avisos.

A lista é exemplificativa e pode ser atualizada.

6. Como a sua arte é checada: por máquina, não por pessoa

Sendo direto, porque isto muda o que você pode esperar: a arte própria que você envia para publicação passa por uma checagem automática de conteúdo, e não por revisão humana. Nenhuma pessoa olha a sua arte antes de ela ir ao ar, e nenhuma pessoa olha antes de ela ser recusada.

O CRITÉRIO, escrito para que você possa conferir: a imagem é analisada pelo serviço de moderação de imagem da Amazon Web Services, que já é a operadora onde a Fábrica roda. Se ele apontar qualquer indício de conteúdo impróprio com confiança igual ou maior que 80%, o envio é recusado na hora. Não passando nada, a arte é publicada em seguida, no mesmo momento — não existe fila de análise nem prazo de espera.

O LIMITE DE HOJE, dito sem enfeite: quando a checagem recusa, a gente não guarda qual foi o indício apontado, então não conseguimos te dizer o motivo — e não existe, dentro do portal, um botão para pedir revisão da recusa. Uma arte perfeitamente legítima pode ser recusada por engano da máquina, e isso não é hipótese remota: checagem automática de imagem erra.

O QUE VOCÊ PODE FAZER: o art. 20 da LGPD te dá o direito de pedir a revisão de uma decisão tomada só por máquina que afete os seus interesses. Peça pelo canal de contato do Aviso de privacidade — uma pessoa lê. Você também pode ajustar a arte e enviar de novo. Entregar o motivo da recusa e um caminho de recurso dentro do portal está na nossa lista, e esta página é atualizada quando existir.

A checagem é redução de risco, não é conferência exaustiva, e não substitui as garantias e responsabilidades das seções 2 e 3. Passar na checagem não quer dizer que a arte foi aprovada por alguém.

7. Se alguém reclamar de uma arte

Quem se considerar prejudicado — o titular de um direito autoral ou de imagem, por exemplo — pode avisar por contato@silvaecostapersonalizados.com.br, informando: quem é e como falar com a pessoa; qual é o conteúdo e onde ele está (endereço ou identificador); o fundamento da reclamação e o direito violado; e uma declaração de boa-fé.

Reclamação que permita identificar o conteúdo com clareza é analisada e, sendo o caso, o conteúdo é tornado indisponível.

A gente observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a interpretação vigente do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade de quem hospeda conteúdo de terceiro. Recebida notificação extrajudicial apontando conteúdo aparentemente ilícito, a gente aprecia com diligência e, sendo o caso, remove — podendo responder civilmente caso não o faça, ressalvadas as hipóteses em que a lei ou a jurisprudência exijam ordem judicial prévia. Conteúdo com nudez ou material sexual sem consentimento segue o art. 21 do Marco Civil: sai do ar após a notificação do participante.

Se a sua arte for removida, você pode apresentar contrarrazões pelo mesmo canal. Havendo elementos de licitude e titularidade, a gente pode recolocá-la no ar.

A gente guarda registro de acesso à aplicação por no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil) e pode conservar registro de revisão e de reclamação para defesa e cumprimento legal.

8. Se um terceiro nos acionar por causa da sua arte

Se alguém acionar a Fábrica por causa de conteúdo que você enviou, gerou ou publicou, ou por violação do que você declarou na seção 2 ou das proibições da seção 5, a responsabilidade é sua — e a gente pode cobrar de você o que tiver gastado com isso.

O texto que deu origem a este aviso trazia esta parte como cláusula fechada de indenização e regresso, com defesa conduzida pela plataforma. Encurtamos para o essencial, porque isto é um aviso e não um contrato assinado. A redação completa volta nos documentos definitivos.

9. Quanto tempo a sua arte fica guardada

Baixe o que quiser manter. Arte gerada tem prazo. A arte aprovada fica disponível por 30 dias contados da geração — abrindo a arte no portal você vê a data exata, no “Disponível até”. Passado o prazo, o arquivo é apagado automaticamente, mesmo com a conta ativa e o plano em dia. Não é punição nem consequência de cancelamento: é o prazo normal de guarda da arte gerada.

• Arte aprovada: 30 dias garantidos, contados da geração. O apagamento automático roda aos 45 dias — a folga existe para nunca cortar antes dos 30 prometidos.
• Prévia que você não aprovou: 7 dias.
• Foto do cliente final: 7 dias no envio; até 45 dias se a arte for aprovada, arquivada junto com ela. O recorte sem fundo dessa foto segue o mesmo prazo de 45 dias.
• Material bruto de arte própria, antes de virar template: 30 dias.

Arte própria que você publicou como template é outra coisa: enquanto estiver publicada, ela fica. Já o material bruto que você sobe antes de publicar tem prazo curto e some sozinho se não virar template.

Cancelar, suspender ou não renovar a assinatura não é motivo para a gente apagar nada por iniciativa própria: enquanto a sua conta existir, o que ainda estiver dentro do prazo continua lá, mesmo que o acesso a funcionalidade paga fique limitado. O que apaga arte é o prazo de guarda acima.

Aqui uma proteção ficou mais fraca do que no texto que deu origem a este aviso, e você merece saber disso na mesma página, não numa nota interna. Aquele texto prometia um piso de 90 dias sem eliminação depois do cancelamento, para dar tempo de reativar e exportar. A gente tirou o piso porque o produto não o cumpre: os prazos automáticos acima — 7, 30 e 45 dias — são contados da geração do arquivo e continuam correndo do mesmo jeito, cancelamento ou não. Manter os 90 dias escritos seria uma dívida que o sistema não paga. Vale o que está acima, com os números reais.

Sobre a exclusão da conta, o estado de hoje é este: pedir a exclusão bloqueia o acesso e revoga as chaves de API da conta, mas não dispara um apagamento imediato dos arquivos. O que você já enviou ou gerou desaparece pelos prazos automáticos acima. Templates que você publicou não têm prazo automático e continuam armazenados. O extrato de créditos é preservado como trilha contábil. Em todo caso permanecem guardados, como manda a lei: cópia em backup por ciclo técnico limitado; registro de acesso à aplicação (mínimo 6 meses, art. 15 do Marco Civil); dado sob guarda obrigatória legal, fiscal ou por ordem judicial; e o estritamente necessário ao exercício regular de direitos.

O apagamento sob demanda, imediato e completo, ainda está sendo construído — e esta página é atualizada quando ele existir. Enquanto isso, se você precisar que algum conteúdo saia do ar antes do prazo automático, ou que um template publicado seja removido, peça por contato@silvaecostapersonalizados.com.br: a equipe executa manualmente.

Exporte antes de pedir a exclusão. Depois da eliminação regular a gente não responde por conteúdo que não foi exportado.

Você pode pedir a exclusão de um conteúdo específico, ou da conta inteira, por contato@silvaecostapersonalizados.com.br. Hoje isso não é um botão no portal: o pedido chega pelo canal e é executado pela equipe.

10. A versão deste aviso

Isto é um aviso da fase de convidados, não um contrato assinado, e a gente não pede aceite formal dele: ele fica público nesta página e linkado de onde você cria a conta. O termo específico de arte própria, esse sim, tem aceite registrado antes do primeiro envio, e segue funcionando assim.

Mudança relevante é comunicada por e-mail ou no portal, e a data de publicação no alto da página indica a versão em vigor. Este aviso vai ser substituído pelos documentos definitivos, revisados por advogado.

Vale a lei brasileira. Este aviso não elege foro, e nada nele afasta direito que a lei não deixa afastar.